De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Defensoria ...

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Q1900313

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERES-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SERES-PE - Policial Penal do Estado |

Q1900313 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Defensoria Pública tem, entre outras funções institucionais, a incumbência de

zelar pelo respeito aos direitos constitucionais pelos poderes públicos e serviços de relevância pública.

defender judicialmente os interesses das populações indígenas.

exercer o controle externo da atividade policial.

promover os direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos, de forma gratuita, aos necessitados.

promover ação de inconstitucionalidade para fins de intervenção da União e dos estados.

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