Conforme a Lei n.º 4.324/1964, a renda do Conselho Federal ...

Para compreender a questão, precisamos nos concentrar na Lei n.º 4.324/1964, que estabelece diretrizes sobre a composição da renda do Conselho Federal de Odontologia (CFO). É um tema que exige conhecimento sobre a legislação específica voltada para a profissão de odontologia.

Vamos analisar a alternativa E, que é a correta:

E - 20% da totalidade do imposto sindical pago pelos cirurgiões-dentistas.

A Lei n.º 4.324/1964 dispõe que o CFO recebe uma parte dos valores relacionados ao imposto sindical dos cirurgiões-dentistas, sendo 20% desse montante. Esse percentual é uma das formas de receita previstas para o Conselho, que é responsável por regulamentar e fiscalizar o exercício da profissão odontológica no Brasil.

Agora, vejamos por que as outras alternativas estão incorretas:

A - taxa de inscrição. Apesar de taxas de inscrição serem formas de receita comuns para conselhos profissionais, a Lei n.º 4.324/1964 não especifica taxas de inscrição como renda do CFO.

B - dois terços das multas aplicadas. As multas aplicadas geralmente constituem parte da renda dos Conselhos Regionais, não do Conselho Federal.

C - dois terços da taxa de expedição de carteiras profissionais. Semelhante à alternativa anterior, taxas de expedição de carteiras são, normalmente, receita dos Conselhos Regionais.

D - dois terços da anuidade paga pelos membros inscritos no conselho. Essa alternativa não está correta porque as anuidades são majoritariamente destinadas aos Conselhos Regionais, sendo a menor parte destinada ao Conselho Federal.

Esse tipo de questão exige atenção aos detalhes específicos da legislação e é importante focar nas partes da lei que se referem diretamente às fontes de receita do CFO. Praticar a leitura e interpretação desses textos legais é essencial para melhorar seu desempenho em concursos.

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A Lei n.º 4.324/1964 determina que a renda do Conselho Federal de Odontologia (CFO) será constituída de diversas fontes. Dentre as alternativas apresentadas, a resposta correta é a alternativa E, que estabelece que 20% da totalidade do imposto sindical pago pelos cirurgiões-dentistas será destinado ao CFO. As demais alternativas (A, B, C e D) também podem ser corretas, já que a lei estabelece que a renda do CFO será composta por essas fontes, mas a única alternativa que apresenta um percentual específico é a E. Assim, a resposta correta é a alternativa E, pois apresenta uma informação específica.

CFO

20% SINDICAL

1/3 MULTAS

1/3 ANUIDADES

1/3 EXPEDIÇÃO CARTEIRAS

CRO

TAXA INSCRIÇÃO

2/3 MULTAS

2/3 ANUIDADES

2/3 EXPEDIÇÃO CARTEIRAS

EM AMBOS:

DOAÇÕES E LEGADOS

SUBVENÇÕES OFICIAIS

BENS E VALORES ADQUIRIDOS