O Regime Geral de Previdência Social será financiado ...

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Q426120 Direito Previdenciário
O Regime Geral de Previdência Social será financiado por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União Federal. Além desses recursos, o Regi­me Geral de Previdência Social também será financiado pelas contribuições sociais. Uma delas é:
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Gabarito C. Os erros da a) e b) está em dizer que o vínculo empregatício tem que ser obrigatório. O erro da d) é que não é exportador, é o "importador".

Atenção :

Sobre  a receita de exportação há imunidade tributária, porém o exportador não tem esta imunidade. Sobre sua folha de salário ainda incidirá a contribuição previdenciária.

Fábio Zambitte,Curso de Direito Previdenciário, 19 edição, 2014.

Art.s 10 e 11 da LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991

Art 10. A Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos do art. 195 da Constituição Federal e desta lei, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais.

Art. 11. No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:

Parágrafo único. Constituem contribuições sociais:

a) as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço;

b) as dos empregadores domésticos;

c) as dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário de contribuição;

d) as das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro;

e) as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.


"Os demais segurados" faz referência aos facultativos.

Letra C

 

CF/88 

 

Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

 

II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201;

 

 

Bons estudos!

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