Acerca do conceito previdenciário de empresa e de empregador...

Vamos analisar a questão apresentada, que trata do financiamento da seguridade social, mais especificamente sobre a contribuição de associações desportivas que mantêm equipes de futebol profissional.

O enunciado afirma que a contribuição empresarial dessas associações corresponde a 20% da receita bruta dos espetáculos desportivos e 5% da receita de patrocínio, licenciamento de marcas, publicidade, propaganda e transmissões. Para entender melhor, precisamos recorrer à legislação vigente.

A legislação aplicável é a Lei nº 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social e trata das contribuições sociais. Conforme o art. 22, § 6º dessa lei, as associações desportivas que mantêm equipes de futebol profissional devem contribuir com 5% da receita bruta dos espetáculos desportivos. Não há menção a uma alíquota de 20% na legislação vigente.

Com isso, podemos concluir que a afirmação do enunciado está incorreta, pois a alíquota correta é de 5%, e não de 20%.

Assim, a alternativa a ser marcada é Errado (E).

Para esclarecer, imagine uma associação desportiva que organiza um jogo de futebol e arrecada R$ 100.000,00 em receita bruta. Segundo a legislação, ela deverá contribuir com R$ 5.000,00 (5% de R$ 100.000,00) para a seguridade social, e não com R$ 20.000,00 como o enunciado sugere.

Essa questão pode conter uma pegadinha ao apresentar um percentual incorreto, que pode confundir alunos que não dominam bem a legislação específica. Sempre que você encontrar questões desse tipo, é importante lembrar-se dos artigos e parágrafos específicos da legislação vigente para evitar erros.

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Gabarito: ERRADO

Lei 8.212

Art 22 § 6º A contribuição empresarial da associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional destinada à Seguridade Social, em substituição à prevista nos incisos I e II deste artigo, corresponde a cinco por cento da receita bruta, decorrente dos espetáculos desportivos de que participem em todo território nacional em qualquer modalidade desportiva, inclusive jogos internacionais, e de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e de transmissão de espetáculos desportivos.   

É 5% dos espetáculos desportivos também, e não 20%.

ERRADO

A associação desportiva com time de futebol profissional contribui para a previdência com um alíquota de 5% sobre sua receita bruta. Essa contribuição sobre a receita bruta substitui a contribuição de 20% sobre a remuneração dos empregados e trabalhadores avulsos e o RAT desses segurados. Se a associação desportiva com time de futebol profissional contratar contribuinte individual, ela continua a contribuir normalmente com 20% sobre a remuneração de contribuinte individual.

Essa receita bruta poderá ser proveniente de:

• espetáculos desportivos de que participem em todo território nacional em qualquer modalidade desportiva, inclusive jogos internacionais;

• patrocínio;

• licenciamento de uso de marcas e símbolos;

• publicidade;

• propaganda ;

• transmissão de espetáculos desportivos.

Lei 8212, art. 22

§ 6º A contribuição empresarial da associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional destinada à Seguridade Social, em substituição à prevista nos incisos I e II deste artigo, corresponde a cinco por cento da receita bruta, decorrente dos espetáculos desportivos de que participem em todo território nacional em qualquer modalidade desportiva, inclusive jogos internacionais, e de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e de transmissão de espetáculos desportivos.

§ 7º Caberá à entidade promotora do espetáculo a responsabilidade de efetuar o desconto de cinco por cento da receita bruta decorrente dos espetáculos desportivos e o respectivo recolhimento ao Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de até dois dias úteis após a realização do evento. [RECOLHIMENTO EM ATÉ 2 DIAS ÚTEIS APÓS O EVENTO]

§ 8º Caberá à associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional informar à entidade promotora do espetáculo desportivo todas as receitas auferidas no evento, discriminando-as detalhadamente.

§ 9º No caso de a associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional receber recursos de empresa ou entidade, a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos, esta última ficará com a responsabilidade de reter e recolher o percentual de cinco por cento da receita bruta decorrente do evento, inadmitida qualquer dedução, no prazo estabelecido na alínea "b", inciso I, do art. 30 desta Lei. [PATROCINADOR/LICENCIADOR É QUE RETÉM OS 5%]

§ 10. Não se aplica o disposto nos §§ 6º ao 9º às demais associações desportivas, que devem contribuir na forma dos incisos I e II deste artigo e do art. 23 desta Lei. [TAIS REGRAS SÓ VALEM PARA O FUTEBOL]

§ 11. O disposto nos §§ 6º ao 9º deste artigo aplica-se à associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional e atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens e serviços e que se organize regularmente, segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. [AS REGRAS APLICAM-SE AINDA QUE O CLUBE EXERÇA PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE BENS/SERVIÇOS ORGANIZADO SOB AS MODALIDADES SOCIETÁRIAS ACIMA INDICADAS, DESDE QUE TAIS ATIVIDADES ESTEJAM DIRETAMENTE RELACIONADAS AO FUTEBOL PROFISSIONAL]

§ 11-A. O disposto no § 11 deste artigo aplica-se apenas às atividades diretamente relacionadas com a manutenção e administração de equipe profissional de futebol, não se estendendo às outras atividades econômicas exercidas pelas referidas sociedades empresariais beneficiárias.

Errado:

• 5% dos espetáculos desportivos.

Recolhimento: em até 2 dias úteis após o evento.

ERRADO

DA CONTRIBUIÇÃO DA EMPRESA (SEGURIDADE SOCIAL ART.22)

§ 6° A contribuição empresarial da associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional destinada à Seguridade Social, em substituição à prevista nos incisos I e II deste artigo, corresponde a cinco por cento da receita bruta, decorre doa espetáculos desportivos de que participem em todo território nacional em qualquer modalidade desportiva, inclusive jogos internacionais, e de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e de transmissão de espetáculos desportivos.