Em relação às licitações, aos contratos administrativos e ao...
Dado que, conforme previsto na Lei n. o 8.666/1993, a promoção do desenvolvimento nacional sustentável é um dos objetivos da licitação pública no Brasil, é possível incentivar a preservação do meio ambiente no procedimento licitatório.
- Gabarito Comentado (0)
- Aulas (4)
- Comentários (15)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Certo,
LICITAÇÃO é o procedimento administrativo formal de
observância obrigatória pelas entidades governamentais que tem por finalidade
escolher a proposta mais vantajosa, bem como promover o desenvolvimento
nacional de forma sustentável.
Lei nº. 8666/93
Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
CERTO
Colegas, acredito que o Art.24, XXVII pode ser mostrado como exemplo desta preocupação na lei 8666:
XXVII - na contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública. (Redação dada pela Lei nº 11.445, de 2007).
Finalidades da Licitação
a) buscar a melhor proposta ---> ou seja, a melhor proposta não será necessariamente a de menor preço. Poderá ser menor preço, melhor técnica, técnica e preço, maior lance.
b) oferecer iguais condições (isonomia) ---> tratamento isonômico a todos os participantes, de modo que não haja privilégios e desfavorecimentos.
c) promoção do desenvolvimento nacional sustentável
quando a lei 8666 fala sobre ''desenvolvimento nacional sustentável'' ela quer dizer que é um dos objetivos dela incentivar a empresas nacionais a criar,produzir seus proprios produtos para atender a demanda do pais,fazendo com que isso gere mais empregos etc.
a ideia de ''desenvolvimento nacional sustentável'' na lei é para nao depender tanto de produtos de fora por exemplo.
o fato de misturar a questao ''ambiental'' na pergunta ficou meio sem sentido.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo