O período em que determinado servidor público estadual estiv...
pública e aos servidores públicos, julgue os itens a seguir.
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IVEm qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempode serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento
MOLE, MOLE, GALERA!!!
Note que o texto associado fala em "princípios constitucionais da administração pública".
Logo, ele usa a CF como embasamento do que assevera. Trata-se do art. 38:
IV - "em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para
todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento".
* GABARITO: CERTO.
Abçs.
Certa a assertiva, abaixo os dispositivos legais.
CF, Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
[...]
IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;
Lei 8.112, Art. 102. Além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:
[...]
c) para o desempenho de mandato classista ou
participação de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída
por servidores para prestar serviços a seus membros, exceto para efeito de
promoção por merecimento;
"Não tenha medo de falhar, você não pode sempre vencer, mas não tenha medo de tomar suas decisões." Arnold Schwarzenegger
Alguém me explica o motivo do salvo para promoção por merecimento?
Quando o artigo 38 inciso Iv fala que é exceto para promoção por merecimento.... E não salvo... Acreditei que estaria errada a questão por colocar "Salvo"
Alguém me tira essa dúvida por gentileza.
Abraços.
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