Considerando os princípios orçamentários relativos às receit...

CERTO.

Fonte: GRAN, aluno Higor Rocha M. Lopes

Regime Orçamentário

Este regime está fundamentado no art. 35 da Lei 4320/64 que assim dispõe:

“Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

I – as receitas nele arrecadadas;

II – as despesas nele legalmente empenhadas.”

De acordo com o referido dispositivo, pela ótica orçamentária, a receita deve ser reconhecida no estágio da arrecadação e a despesa no estágio do empenho.

Por interpretação, a doutrina convencionou que, a receita utiliza o regime de caixa (arrecadação) e a despesa o regime de competência (empenho).

Como há uma mistura de regimes (caixa e competência), concluí-se que o regime orçamentário é misto.

Bons estudos.

Certo

Despesas: regime de competência

Receitas: regime de caixa

Bizú dos regimes orçamentários: Ponha a Receita na caixa e faça a Despesa com competência.

Certo ✅. As despesas são registradas pelo regime de competência, ou seja, são reconhecidas no período em que ocorrem, independentemente do pagamento. Isso significa que a despesa é contabilizada no momento em que o fato gerador acontece, e não quando o valor é efetivamente desembolsado. Esse princípio garante a correta apuração do resultado econômico de cada período.