Quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, a C...

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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRO - RS Prova: Quadrix - 2022 - CRO - RS - Advogado |
Q1969781 Direito Constitucional
Quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, a Constituição Federal de 1988 (CF) permite 
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1) Enunciado da questão

Exige-se conhecimento acerca dos direitos sociais.

2) Base constitucional

Art. 7º [...]

IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; 

3) Exame das assertivas e identificação da resposta

a. ERRADO. De acordo com o art. 7º, XXX, da CF/88, é proibida diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

b. ERRADO. Conforme o art. 7º, XXX, da CF/88, é proibida diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

c. ERRADO. Consoante o art. 7º, XXXIII, da CF/88, é proibido trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

d. ERRADO. De acordo com o art. 7º, XXXIII, da CF/88, é proibido trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

e. CERTO. Conforme art. 7º, IX, da CF/88, é permitida remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

Resposta: E.

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Comentários

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GABARITO: E

direto ao ponto:

CF/88 - Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  • IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

Erros da letras C , D

CF art 7

XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos

Gabarito: E

CF/88

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;   

menor aprendiz 14quartorze

insalubre risco noturno podem ser superior

A questão versa sobre os direitos dos trabalhadores e encontra previsão expressa na CF/88. Precisamos identificar um direito permitido aos trabalhadores urbanos e rurais. Vamos lá! :D

A. ERRADO. A CF/88 (art. 7º, XXX) proíbe expressamente a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

B. ERRADO. A CF/88 (art. 7º, XXX) proíbe expressamente a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

C. ERRADO. A CF/88 permite o menor aprendiz a partir dos quatorze anos de idade, de acordo com o art. 7º, XXXIII: proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;

D. ERRADO. É vedado o trabalho noturno a menores de dezoito anos de idade, de acordo com o art. 7º, XXXIII: proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;

E. CERTO. De fato, a CF/88 assegura remuneração do trabalho noturno superior à do diurno (art. 7º, IX).

GABARITO: E.

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