Considerando os princípios orçamentários relativos às receit...

A alternativa correta é: C - certo.

Vamos entender melhor o tema central da questão, que envolve os princípios orçamentários relacionados às despesas públicas. Esses princípios são fundamentais para a administração financeira e orçamentária, guiando como o governo deve planejar e executar seu orçamento.

Despesas correntes são aquelas que envolvem gastos necessários para manter a administração pública funcionando, como pagamento de salários, compra de materiais de consumo e serviços de terceiros. Elas são essenciais para o dia a dia do governo, mas não incluem a aquisição de bens de capital.

Bens de capital são ativos que têm longa duração e são usados para gerar mais valor, como a construção de prédios e compra de equipamentos. Portanto, estas são consideradas despesas de capital, não correntes.

Agora, justificando por que a alternativa C está correta: a afirmação de que "as despesas correntes não contribuem diretamente para a aquisição de um bem de capital" está corretíssima. Despesas correntes, por definição, não são destinadas a investimentos em bens duráveis, mas sim a manter a estrutura administrativa e operacional.

Sobre a alternativa E - errado, ela não é correta porque afirmar que despesas correntes contribuem para aquisição de bens de capital seria confundir os tipos de despesas e suas finalidades. Essa confusão poderia levar a uma má interpretação das contas públicas.

Quando se deparar com questões similares, lembre-se sempre de distinguir entre despesas correntes e despesas de capital, entendendo suas definições e finalidades.

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Gabarito: CERTO.

Despesas Correntes: Classificam-se nessa categoria todas as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

Despesas de Capital: Classificam-se nessa categoria aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

Despesas Correntes: são as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. 

Fonte: MCASP 9° edição (p.503).

A afirmação está correta.

No âmbito das finanças públicas, as despesas são classificadas em correntes e de capital, conforme estabelecido pela Lei nº 4.320/1964.

Despesas Correntes: São aquelas destinadas à manutenção e ao funcionamento dos serviços públicos, não resultando na formação ou aquisição de bens de capital. Incluem gastos com pessoal, encargos sociais, material de consumo, serviços de terceiros e outras despesas necessárias ao funcionamento cotidiano da administração pública. Essas despesas não contribuem diretamente para a formação de novos ativos ou para o aumento do patrimônio público.

Despesas de Capital: São aquelas que resultam na aquisição ou formação de bens de capital, contribuindo para o aumento do patrimônio público. Incluem investimentos em obras públicas, aquisição de imóveis, equipamentos, máquinas e outros bens permanentes. Essas despesas têm impacto direto na formação de novos ativos e na expansão da capacidade de atuação do Estado.

Portanto, as despesas correntes não contribuem diretamente para a aquisição de bens de capital, uma vez que são direcionadas à manutenção e ao custeio das atividades governamentais, sem resultar na formação de novos ativos ou no incremento do patrimônio público.

Fonte: ChatGPT

Despesa Corrente

• Gastos de manutenção e funcionamento dos serviços públicos em geral que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. São exemplos: vencimentos e encargos com pessoal, juros da dívida, compra de matérias-primas e bens de consumo, serviços de terceiros, manutenção de equipamentos, subvenções a entidades (para gastos de custeio) e transferência a entes públicos (para gastos de custeio).

FONTE: Glossário congresso nacional

Despesas Correntes: são as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital