Considerando os princípios orçamentários relativos às receit...

Gabarito: CERTO.

Despesas Correntes: Classificam-se nessa categoria todas as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

Despesas de Capital: Classificam-se nessa categoria aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

Despesas Correntes: são as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. 

Fonte: MCASP 9° edição (p.503).

A afirmação está correta.

No âmbito das finanças públicas, as despesas são classificadas em correntes e de capital, conforme estabelecido pela Lei nº 4.320/1964.

Despesas Correntes: São aquelas destinadas à manutenção e ao funcionamento dos serviços públicos, não resultando na formação ou aquisição de bens de capital. Incluem gastos com pessoal, encargos sociais, material de consumo, serviços de terceiros e outras despesas necessárias ao funcionamento cotidiano da administração pública. Essas despesas não contribuem diretamente para a formação de novos ativos ou para o aumento do patrimônio público.

Despesas de Capital: São aquelas que resultam na aquisição ou formação de bens de capital, contribuindo para o aumento do patrimônio público. Incluem investimentos em obras públicas, aquisição de imóveis, equipamentos, máquinas e outros bens permanentes. Essas despesas têm impacto direto na formação de novos ativos e na expansão da capacidade de atuação do Estado.

Portanto, as despesas correntes não contribuem diretamente para a aquisição de bens de capital, uma vez que são direcionadas à manutenção e ao custeio das atividades governamentais, sem resultar na formação de novos ativos ou no incremento do patrimônio público.

Fonte: ChatGPT