Em relação à ação direta de inconstitucionalidade e à ação ...

Questões de assuntos semelhantes

• Julgue as seguintes proposições: I. A controvérsia a respeito da constitucionalidade de lei ou ato normativo consubstancia ...
• Sobre o controle de constitucionalidade e a cisão funcional de competência, à luz do ordenamento jurídico vigente e da jurisprudência...
• A Ação Direta de Inconstitucionalidade,
• Os Tribunais de Justiça Estaduais, no controle de constitucionalidade,
• A medida judicial cabível para se declarar a constitucionalidade em tese de lei ou ato normativo federal é Marcar apenas uma oval.