Conforme Decreto-Lei n° 200/1967, no que se refere à Admini...

Questões de assuntos semelhantes

• Determinado Município no interior do Estado de Santa Catarina, com o escopo de fomentar as ações de fiscalização e tutela dos direitos das...
• De acordo com a Lei nº 11.107/2005, a alteração ou a extinção de contrato de consórcio público depende de
• O Estado do Maranhão visa a constituir uma empresa pública para fins de realizar atividade de relevante interesse coletivo na área de tecnologia...
• Pode-se dizer que “O Serviço Social Autônomo é pessoa jurídica criada ou prevista por lei como entidade privada de serviço social e de formação...
• A respeito da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue o  item  subsequente.Uma autarquia pode ser criada para...