Tendo em vista a classificação e a origem econômica da recei...

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Q1884517 Administração Financeira e Orçamentária

Tendo em vista a classificação e a origem econômica da receita orçamentária, julgue o item a seguir. 


As taxas e tarifas são compulsórias, decorrentes de previsão legal.

Alternativas

Comentários

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Taxa é tributo, portanto, compulsória.

Por sua vez, tarifa (preço público) não tem natureza tributária e sim contratual, oriunda da contraprestação por um serviço prestado efetivamente.

ERRADO

Taxa = Compulsória

TariFA = FAcultativa

Gab: ERRADO

A questão está errada porque "taxa" é compulsória e derivada de lei, já a "tarifa", não, nocê só paga se usar. Portanto, não é coercitiva, mas, sim, facultativa. Veja o esquema:

  1. Tarifa Preço Público --> você só paga se usar. (pedágio).
  2. Taxa = Tributo --> você paga mesmo sem usar - impositivo - atividade coercitiva do Estado (iluminação pública).

Outra do mesmo assunto que ajuda a fixar!

  • (CESPE/2017): O pedágio cobrado pela utilização de rodovias mantidas por regime de concessão não tem natureza jurídica de taxa. Gab: CERTO.

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Erros, mandem mensagem :)

Item ERRADO

Reforçando aqui a dica do colega Monteiro (com alguns complementos meus) porque achei muito boa:

Taxa (é um tipo de tributo) = Compulsória

Exemplos: contas de água, energia elétrica e telefone.

TariFA = FAcultativa

Exemplo: pedágios cobrados nas rodovias por empresas particulares. Só vai pagar a tarifa do pedágio quem passar pelo pedágio, por isso é facultativa.

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