De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacio...

Gabarito: B - São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece as diretrizes para a educação nacional e é uma das legislações mais importantes para quem estuda Pedagogia e Legislação da Educação em preparação para concursos públicos. A questão explora o artigo 24 da LDB, que trata da classificação dos estudantes, exceto para a primeira série do ensino fundamental, que pode ocorrer de três formas:

1. Promoção, que é a passagem do estudante para a série ou etapa subsequente, após ter cursado e sido aprovado na série ou etapa anterior, na mesma escola;

2. Transferência, que é a aceitação de um estudante de outra escola, seja ela da mesma rede de ensino ou não;

O ponto crítico que você deve atentar é que a LDB não menciona explicitamente a necessidade de uma equipe multidisciplinar para a classificação de alunos, como descrito na afirmativa 3. A LDB, no artigo 24, inciso II, permite a classificação em qualquer série ou etapa, baseada na idade, na competência e em outros critérios, ou por promoção para alunos que cursaram a série anterior na própria escola, ou ainda por transferência.

Assim, a alternativa B é a correta, pois apenas as afirmativas 1 e 2 estão de acordo com as disposições legais da LDB sobre os critérios de classificação dos estudantes. A classificação de alunos sem escolarização anterior, mencionada na afirmativa 3, pode sim ser realizada, mas não é especificado na lei o envolvimento obrigatório de uma equipe multidisciplinar para tal fim.

Portanto, conhecendo a LDB e compreendendo a forma de classificação que ela permite, você consegue identificar que a alternativa correta é a B, que confirma as duas primeiras formas de classificação e exclui a terceira, que não está prevista na legislação da mesma maneira que proposta na questão.

Certa: Letra B: São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

Errada: 3. Independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita por uma equipe multidisciplinar formada por pedagogos, psicólogos, fonoaudiólogo e assistente social, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.

II - a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita:

a) por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola;

b) por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas;

c) independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino;