A presunção de legitimidade e veracidade dos atos administra...

Questões de assuntos semelhantes

• Acerca da disciplina dos atos administrativos, especificamente os seus atributos, assinale a opção correta.
• Julgue os itens seguintes, relativos à administração pública e aos atos administrativos.Caso um ministro de Estado delegue algumas competências ao...
• É correto afirmar a respeito da convalidação dos atos administrativos:
• João, agente público de direito, ao fiscalizar o estabelecimento comercial XYZ, verifica que as normas técnicas de segurança e salubridade não...
• Segundo Meirelles (2016), o ato administrativo ocorre somente quando a Administração Pública age no sentido de atender a uma finalidade pública e,...