Entende-se por educação especial, para os efeitos da Lei de ...

LEI 9394/96

Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.       

Para responder esta questão, exige-se conhecimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996. O candidato precisa indicar qual assertiva possui a definição de educação especial. Vejamos:

"Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos:

⇨ com deficiência,

⇨ transtornos globais do desenvolvimento e

⇨ altas habilidades ou superdotação."

Portanto, somente a assertiva "D" traz a definição de educando com necessidade especial.

Gabarito do monitor: D

Resolução da questão no YouTube:

https://youtu.be/w8AGQEv_x_8

Alternativa correta: D - Com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

A educação especial é uma modalidade de ensino que se caracteriza pelo atendimento às necessidades específicas de alunos que apresentam condições particulares e que se diferenciam do padrão comum de aprendizado. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece que a educação especial deve ser ofertada preferencialmente na rede regular de ensino.

Para resolver essa questão, é necessário compreender o público-alvo da educação especial conforme a legislação vigente. A alternativa D é a correta porque abrange integralmente as categorias de estudantes que a educação especial se propõe a atender: aqueles com deficiência (seja ela física, intelectual, sensorial ou múltipla), com transtornos globais do desenvolvimento (como o autismo e a síndrome de Asperger), e aqueles com altas habilidades ou superdotação. Esses estudantes podem necessitar de recursos e adaptações curriculares específicas que lhes permitam acessar o currículo regular de maneira equitativa.

As demais alternativas são incorretas porque limitam o escopo da educação especial. Os termos "portadores de deficiências" (opção A) e "deficientes físicos e mentais" (opção B) utilizam uma terminologia ultrapassada e não incluem todos os grupos abrangidos pela educação especial, como os estudantes com altas habilidades ou superdotação. A opção C, que menciona "com deficit de aprendizagem", não especifica uma categoria reconhecida pela legislação para atendimento na educação especial. A opção E, "Com necessidades educacionais especiais", é uma expressão ampla que poderia ser interpretada como correta, mas a alternativa D é mais precisa e completa, conforme a definição legal.

É essencial que os profissionais da educação e os candidatos a concursos públicos na área estejam familiarizados com os termos e categorias estabelecidos pela legislação educacional vigente, e que compreendam o espectro completo de estudantes que a educação especial procura atender.