Sobre a legislação e a política educacional inclusiva brasil...
Sobre a legislação e a política educacional inclusiva brasileira, observe os itens a seguir.
I. No Brasil, a Constituição Federal (1988) assegura uma série de garantias às pessoas com necessidades educacionais especiais que, com igualdade têm direito, a usufruir do acesso à saúde, educação, cultura, esporte, justiça e defesa pelo Ministério da Justiça, em caso destes direitos serem violados, por meio de leis e decretos específicos.
II. O atendimento educacional especializado é realizado mediante a atuação de profissionais com conhecimentos específicos no ensino da Língua Brasileira de Sinais, da Língua Portuguesa na modalidade escrita como segunda língua, do Sistema Braile, do Soroban, da orientação e mobilidade, das atividades de vida autônoma, da comunicação alternativa, do desenvolvimento dos processos mentais superiores, dos programas de enriquecimento curricular, da adequação e produção de materiais didáticos e pedagógicos, da utilização de recursos ópticos e não ópticos, da tecnologia assistiva e outros.
III. Ao atuar na educação especial, o professor deve ter como base da sua formação, inicial e continuada, conhecimentos gerais para o exercício da docência e conhecimentos específicos da área. Essa formação possibilita a sua atuação no atendimento educacional especializado, aprofunda o caráter interativo e interdisciplinar da atuação nas salas comuns do ensino regular, nas salas de recursos, nos centros de atendimento educacional especializado, nos núcleos de acessibilidade das instituições de educação superior, nas classes hospitalares e nos ambientes domiciliares, para a oferta dos serviços e recursos de educação especial.
É verdadeiro o que se afirma em:
Gabarito comentado
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A alternativa correta é a letra A.
Vamos agora entender por que essa alternativa é a correta e analisar cada uma das afirmações presentes na questão.
Afirmação I: A Constituição Federal de 1988 realmente assegura uma série de garantias às pessoas com necessidades educacionais especiais. Entre esses direitos, estão o acesso à saúde, educação, cultura, esporte, justiça e defesa pelo Ministério da Justiça, caso esses direitos sejam violados. Esses direitos são regulamentados por leis e decretos específicos, o que está corretamente mencionado na afirmação.
Afirmação II: O atendimento educacional especializado (AEE) deve ser realizado por profissionais com conhecimentos específicos em diversas áreas, tais como o ensino da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), Sistema Braile, Soroban, entre outros. A afirmação está correta ao detalhar as competências necessárias para o exercício do AEE, confirmando que profissionais especializados são essenciais para garantir uma educação inclusiva de qualidade.
Afirmação III: A formação dos professores que atuam na educação especial deve incluir tanto conhecimentos gerais para o exercício da docência quanto conhecimentos específicos da área. Essa formação é fundamental para que eles possam atuar em diferentes contextos, como salas comuns do ensino regular, salas de recursos, centros de atendimento educacional especializado, núcleos de acessibilidade em instituições de educação superior, classes hospitalares e ambientes domiciliares. A afirmação está correta ao ressaltar a importância de uma formação abrangente e interdisciplinar.
Analisando as alternativas:
Alternativa A: Correta. Todas as afirmações (I, II e III) são verdadeiras, conforme discutido acima.
Alternativa B: Incorreta. Apenas a afirmação I está correta, mas isso não é suficiente para considerar a alternativa correta, pois as outras afirmações também são verdadeiras.
Alternativa C: Incorreta. Apenas a afirmação II está correta, mas, novamente, isso não justifica a correção da alternativa, visto que as afirmações I e III também estão corretas.
Alternativa D: Incorreta. As afirmações I e III estão corretas, mas a afirmação II também está correta, o que torna a alternativa incompleta.
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