De acordo com a Constituição Federal de 1988, em sua litera...
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CF Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)
Parágrafo único. Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária (Incluído pela Emenda Constitucional nº 114, de 2021) (Vide Lei nº 14.601, de 2023)
Gabarito: letra B
CF/88
Art. 6º São direitos sociais a EDUcação, a SAÚde, a ALImentação, o TRABALHA, a MORAdia, o TRANSPorte, o LAzer, a SEGurança, a PREvidência SOcial, a PROteção à maternidade e à infância, a ASSIStência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)
EDU MORA ALI
SAÚ TRABALHA LA
ASSIS PRO-SEGueTRANSPORTANDO PRESO
Mais mnemônicos no @reviseodireito
Gabarito B
-> a paternidade é só ônus, fica a dica. kkkk
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