A Administração Pública possui modalidades de licitação que ...

Lei 10.520/2002

Art. 1º  Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

Gab.: E

PREGÃO obra NÃO

gabarito e)

Pregão não é usado para serviços técnicos, tampouco para obras ou serviços de engenharia, salvo se o serviço de engenharia for comum.(Sú257. TCU)

Dispõe o artigo 5º do Decreto 3555/2000:

A licitação na modalidade de pregão não se aplica às contratações de obras e serviços de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral, que serão regidas pela legislação geral da  Administração. 

Finalidade (objetivo) do pregão (art. 1º, 10.520/02)

Aquisição de serviços comuns e bens.

As modalidades de licitação estão previstas no art. 22 da lei 8.666/93 referente as licitações.

Art. 22. São MODALIDADES DE LICITAÇÕES:

I- Concorrência;

II- Tomada de preços;

III- Convite;

IV-Concurso;

V- Leilão.

 Pregão não é modalidade de licitação.

Bons estudos!