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Nos crimes que envolvem violência doméstica e familiar cont...

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Q2312806

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q2312806 Direito Processual Penal

Nos crimes que envolvem violência doméstica e familiar contra mulher, violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência,

A

a autoridade policial nomeará curador para a vítima.

B

fica vedada a fixação de fiança pela autoridade policial em caso de flagrante delito.

C

quando da lavratura da portaria, a autoridade policial deverá notificar o órgão ministerial responsável pela tutela do respectivo interesse.

D

terá prioridade, sobre os demais crimes, a realização de exame de corpo de delito.

E

o inquérito correrá sob sigilo.

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