A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394...
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Ano: 2024
Banca:
IF-TO
Órgão:
IF-TO
Prova:
IF-TO - 2024 - IF-TO - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3069639
Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(Lei 9.394/1996) estabelece no art. 4º que o dever
do Estado com a educação escolar pública será
efetivado por meio de diversas garantias. Assinale a
alternativa que descreve um dever que NÃO está
explicitamente previsto no referido artigo: