Julgue o item seguinte, a respeito da Declaração Universal d...

ANULADA.

A DUDH não é um tratado internacional, mas sim uma decisão de organização internacional. Do ponto de vista material, a DUDH é considerada obrigatória. Segundo o Prof. Valério Mazzuoli, a DUDH é considerada uma norma jus cogens. Portanto, não possui a formalidade de um tratado, mas devido a sua importância histórica, atualmente é apontada como referencial de uma ordem pública internacional, sendo imperativa aos Estados a partir da consideração da dignidade da pessoa humana.

Só pra acrescentar.

As normas jus cogens encontra fundamento na Convenção de Viena de 1969, e são consideradas como normas imperativas em sentido estrito, considerando o direitos humanos, elas possuem superioridade normativa em relação as demais normas internacionais.

Responsabilidade e normas jus cogens:

-Dever de cooperação mútuo da sociedade para por fim ao estado de violação.

-Não se aceita violação, por nenhum Estado, da normas jus cogens, ainda que o Estado violador não tenha aceito o compromisso internacional de respeitá-lo.

-Aplicaçoes de sançoes de caráter punitivo e educativo em razão do denominado regime agravado de responsabilidade nas violaçoes de normas jus cogens.

EstratégiaConcursos.

Jus cogens (direito cogente) são as normas peremptórias, imperativas do direito internacional, inderrogáveis pela vontade das partes.

CERTO.

DUDH não é um tratado e sim uma RECOMENDAÇÃO.

AVANTE!!!

Gab. CERTO!

Eu errei esta questão, mas agora não erro mais!

DUDH não é um tratado e sim uma RECOMENDAÇÃO!!! Portanto, não possui a formalidade de um tratado, mas devido a sua importância histórica, atualmente é apontada como referencial de uma ordem pública internacional, sendo imperativa aos Estados a partir da consideração da dignidade da pessoa humana.