Qual o valor mínimo do total dos recursos financeiros repass...

A alternativa correta é a D - 30%.

Essa questão aborda um aspecto importante da política de alimentação escolar no Brasil, que é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estabelece diretrizes específicas para a utilização dos recursos financeiros repassados para a alimentação escolar, enfatizando a importância de apoiar agricultores familiares, que são fundamentais para a promoção da segurança alimentar e para o desenvolvimento sustentável das comunidades locais.

De acordo com a legislação vigente, pelo menos 30% dos recursos repassados pelo FNDE para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser utilizados na compra de alimentos oriundos da Agricultura Familiar. Isso foi instituído para garantir que as escolas adquiram alimentos frescos e saudáveis, ao mesmo tempo em que incentivam a produção local e valorizam os pequenos produtores.

Vamos analisar as alternativas:

A - 10%: Esse percentual é insuficiente e não está em conformidade com a legislação que regula o PNAE, que visa garantir uma participação significativa da Agricultura Familiar nas compras de alimentos.

B - 15%: Embora um pouco mais próximo, ainda é um percentual abaixo do mínimo exigido por lei. Isso não atenderia o objetivo de fomentar a economia local e de promover a segurança alimentar nas escolas.

C - 25%: Apesar de ser um percentual considerável, ainda não atende o requisito legal de 30%. A ideia é proporcionar um impacto mais robusto na Agricultura Familiar.

D - 30%: Este é o percentual correto, conforme determina a lei. Essa exigência reflete o compromisso com a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável por meio do apoio aos produtores locais.

E - 50%: Embora interessante do ponto de vista de apoio à Agricultura Familiar, este percentual não é o exigido pela legislação atual. A meta estabelecida é de 30%, o que já representa um significativo incentivo.

Compreender essa regulamentação é essencial para os candidatos que atuam ou pretendem atuar na área de Nutrição e Saúde Pública, pois ela enfatiza a interseção entre políticas públicas, saúde e desenvolvimento econômico sustentável.

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