A prefeitura de determinado município possui um imóvel alug...

Institui o Código Civil.

Art. 96. As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias.

§ 1º São voluptuárias as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.

§ 2º São úteis as que aumentam ou facilitam o uso do bem.

§ 3º São necessárias as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore

Alternativa B

Em 20/08/20 às 18:40, você respondeu a opção A.

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Você errou!Em 03/07/20 às 12:14, você respondeu a opção A.

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CONFORME NBR 13752/1996

Item 3.13 Benfeitorias

Obras ou serviços que se realizem em um móvel ou imóvel com o intuito de conservá-lo, melhorá-lo ou embelezá-lo,

incorporados permanentemente ao bem ou ao solo pelo homem, que não podem ser retirados, sem destruição, fratura ou dano.

Item 3.14 Benfeitoria necessária

Aquela que tem a finalidade de conservar o bem ou evitar a sua deterioração.

Item 3.15 Benfeitoria útil

Aquela que aumenta ou facilita o uso do bem.

Item 3.16 Benfeitoria voluptuária

Aquela que não aumenta o uso normal do bem, sendo sua finalidade de mero recreio ou deleite.

Necessária: indispensável para sua conservação

Útil: dispensável, melhora o uso

Voluptuária: simples deleito

Benfeitoria possui três finalidade:

Necessária:Conserva-la

Útil: melhora-la

Voluptuária: embeleza-la