O direito de acesso a todos os serviços públicos de saúde, a...

A alternativa correta é C - Universalidade.

Vamos entender o porquê:

Universalidade é um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Este princípio garante que todos os cidadãos tenham direito inalienável ao acesso aos serviços de saúde, sem qualquer tipo de discriminação. O SUS foi criado para assegurar que toda a população, independentemente de sua condição socioeconômica, tenha acesso aos serviços de saúde necessários, sejam eles prestados diretamente pelo estado ou por organizações contratadas. Assim, a universalidade reflete a ideia de que a saúde é um direito de todos e um dever do estado.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

A - Equidade: Este princípio também é crucial para o SUS, mas se refere ao tratamento justo e igualitário, garantindo que todos tenham acesso às condições de saúde adequadas às suas necessidades específicas. Ou seja, trata-se de dar mais a quem precisa mais, para reduzir desigualdades em saúde, mas não aborda diretamente o direito de acesso universal.

B - Regionalização: Relaciona-se à organização dos serviços de saúde de acordo com regiões específicas, considerando as características e necessidades locais. O foco aqui é na descentralização dos serviços e na adequação ao contexto regional, e não no acesso universal.

D - Descentralização: Refere-se à distribuição de responsabilidades e gestão dos serviços de saúde entre diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal), para facilitar a administração e adaptação dos serviços às necessidades locais. Embora importante, este princípio não está diretamente ligado ao direito universal de acesso aos serviços de saúde.

Essas análises tornam claro que a universalidade é o princípio específico que garante o direito de acesso a todos os serviços públicos de saúde no Brasil, conforme previsto pelo SUS.

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Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o

Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição

Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e

curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;

VI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;

VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação

programática;

VIII - participação da comunidade;

IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:

a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;

b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;

X - integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico;

XI - conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito

Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população;

XII - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; e

XIII - organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

XIV – organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência

doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas

reparadoras, em conformidade com a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013.

de 2017)(Redação dada pela Lei nº 13.427,CAPÍTULO II

Gabarito: letra C

Uma dica: falou de acesso a todos, falou de UNIVERSALIDADE!

letra: C