Conforme a legislação federal vigente sobre a regularização...

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Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: IDURB Prova: Quadrix - 2020 - IDURB - Técnico de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Urbanismo e Fundiário |

Q1218216 Legislação Federal

Conforme a legislação federal vigente sobre a regularização fundiária urbana, julgue o item.

Conforme o Decreto Federal n.º 9.310/2018, os locais e as adjacências onde o presidente da República e o vice‐presidente da República trabalham ou residem oficialmente durante o mandato presidencial são considerados como áreas indispensáveis à segurança nacional.

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Conforme a legislação federal vigente sobre a regularização fundiária urbana, julgue o item. Não poderão ser empregados no âmbito da Reurb...
O(a) _________________ consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos...
Assinale a alternativa INCORRETA:
A Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, instituiu, dentre outras disposições, normas gerais e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária...
Em conformidade com o disposto na Lei nº 13.465/2017, é correto afirmar que “o proprietário de uma construção-base poderá ceder a superfície...

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