O ato pelo qual um processo que, tendo deixado de atender à...

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Q2000832 Administração Pública
O ato pelo qual um processo que, tendo deixado de atender às formalidades indispensáveis ou de cumprir alguma disposição legal, é devolvido ao órgão que assim procedeu a fim de corrigir ou sanar as falhas apontadas, é denominado:
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