Segundo a Lei nº 9.394/96, conforme dispuser o Poder Público...
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Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guaraciaba - MG
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Guaraciaba - MG - Professor I N1 - Anos Iniciais Ensino Fundamental |
Q1734871
Pedagogia
Segundo a Lei nº 9.394/96, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de
sua competência federativa, é assegurado atendimento educacional durante o período de: