Considerando a hipótese de que Maria, eleitora regularmente ...

Conforme preconiza o artigo 14, §1º, inciso II, alínea b, da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 70 (setenta) anos. Dessa forma, na data do primeiro turno, quando ainda não terá 70 anos, Maria será obrigada a votar. Todavia, na data do segundo turno, quando já terá mais de 70 anos, Maria não será obrigada a votar:

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

I - plebiscito;

II - referendo;

III - iniciativa popular.

§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

II - facultativos para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

(...)


Logo, a alternativa correta é a letra C.

RESPOSTA: ALTERNATIVA C.

Art. 14 da CF/88. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:§ 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:II - facultativos para:b) os maiores de setenta anos;Maria é obrigada a votar no primeiro turno (que será sempre no 1º domingo do mês de outubro) porque ainda não veio a atingir a idade de 70 anos, contudo, antes da realização do 2º turno (que será sempre no último domingo do mês de outubro) elá completará 70 anos, sendo, por conseguinte, inexigível o exercício do seu voto.

cada turno é considerado uma eleição distinta, como Maria antes da realização do segundo turno completou 70 anos de idade logo não estará obrigada a votar neste turno.

O alistamento e o voto são facultativos:

* para os maiores de DEZESSEIS e menores de DEZOITO anos;

* para os maiores de SETENTA anos;

* para os analfabetos.

Maria está com 69 anos e o seu aniversário é dia 10/10/2010

1º Turno: 03/10/2010 (Maria ainda estará com 69 anos, portanto, voto obrigatório)

2º Turno: 31/10/2010 (Maria já estará com 70 anos, voto facultativo)

A Alternativa correta é a letra "c"

apatir de 71 anos que é facultativo, entende se que na CF é MAIORES de 70 anos entao é a letra A