No que se refere ao exercício do voto, considere :I. Consult...
I. Consulta posterior sobre determinado ato governamental para ratificá-lo, ou no sentido de conceder- lhe eficácia, ou, ainda, para retirar-lhe a eficácia.
II. Consulta prévia que se faz aos cidadãos no gozo de seus direitos políticos, sobre determinada matéria a ser posteriormente discutida pelo Congresso Nacional.
Essas consultas dizem respeito, respectivamente , às formas de
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Vamos analisar a questão sobre Direitos Políticos, focando nas formas de consulta popular: plebiscito e referendo.
A alternativa correta é a C - referendo e plebiscito.
Para compreender melhor, vamos decompor o enunciado:
I. Consulta posterior: Essa expressão refere-se a uma consulta feita após a tomada de uma decisão, onde a população é chamada a ratificar ou rejeitar um ato governamental. Isso corresponde ao referendo. O referendo é descrito no art. 14, inciso II, da Constituição Federal de 1988, onde é mencionado como um dos instrumentos de soberania popular.
II. Consulta prévia: Refere-se a uma consulta realizada antes da decisão ou implementação de uma medida, para que os cidadãos expressem sua opinião sobre uma matéria que ainda será discutida. Isso é característico do plebiscito. O plebiscito é também previsto no mesmo art. 14, inciso I, da Constituição Federal, como uma forma de participação direta do povo nas decisões nacionais.
Agora, vejamos por que as outras alternativas estão incorretas:
A - plebiscito e referendo: Esta alternativa inverte a ordem correta dos conceitos. A consulta posterior é o referendo, e a consulta prévia é o plebiscito.
B - sufrágio direto e pesquisa eleitoral: Sufrágio direto refere-se ao voto direto dos eleitores para eleger seus representantes, enquanto pesquisa eleitoral é uma ferramenta de análise e não uma forma de consulta oficial. Nenhum desses conceitos se aplica ao enunciado.
D - censo eleitoral e sufrágio indireto: O censo eleitoral é o registro dos eleitores, e sufrágio indireto é quando os eleitores não elegem diretamente seus representantes, mas por meio de um colégio eleitoral. Novamente, não são formas de consulta popular.
E - plebiscito e análise política: Análise política não é uma forma de consulta popular oficial, mas sim uma interpretação ou estudo de cenários políticos.
Compreender esses conceitos é essencial para interpretar corretamente questões sobre mecanismos de participação popular no Brasil.
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Comentários
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Plebiscito ----> consulta prévia
Aprova ou denega
Referendo ----> consulta posterior
Ratifica ou rejeita
A Competência para autorização do plebiscito ou do referendo é do Congresso Nacional -----> (ART. 49, XV)
DEUS!!!!
Ple(pré)biscito - Prévio Re(resposta)ferendo - Depois
Plebiscito = o que você acha? (prévio)
Referendo = o que você achou? (referendar = anuir, confirmar)
Só posso citar o que vem antes: plebiscito. kkkk
PLEBISCITO
REFERENDO
Dica: NO ALFABETO DA LÍNGUA PORTUGUESA O ''P'' VEM AAAANTES QUE O ''R''! LOGO, PLEBISCITO É ANTES E REFERENDO É DEPOIS. LEMBRANDO QUE O RESULTADO DA VOTAÇÃO VINCULA O CONGRESSO NA DECISÃO.
GABARITO ''C''
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