A respeito do manejo integrado de resíduos sólidos, julgue o...

Alternativa correta: C - certo

O tema abordado na questão é o manejo integrado de resíduos sólidos, especificamente a responsabilidade das empresas fabricantes e importadoras de pneumáticos em relação à coleta e destinação final ambientalmente adequada dos pneus inservíveis.

O manejo de resíduos sólidos é um ponto crucial em políticas ambientais, pois envolve estratégias para a redução, reutilização, reciclagem e destinação final de resíduos, visando minimizar os impactos ambientais. No caso específico dos pneumáticos (pneus), sua gestão adequada é fundamental para evitar problemas como o acúmulo em aterros sanitários, que pode gerar foco de doenças e contaminação do solo e lençóis freáticos.

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), existe uma responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Isso significa que tanto fabricantes quanto importadores, distribuidores e comerciantes têm o dever de estruturar e implementar sistemas de logística reversa para a coleta e destinação final adequada dos produtos pós-consumo.

No caso dos pneus, a legislação brasileira estabelece que as empresas fabricantes e importadoras de pneumáticos são obrigadas a coletar e dar destinação final ambientalmente adequada aos pneus inservíveis em uma proporção da quantidade de pneus fabricada ou importada. Essa exigência é uma aplicação prática do princípio da responsabilidade compartilhada, e visa garantir que os resíduos sejam gerenciados de maneira eficiente e sustentável.

Justificando a alternativa correta:

A alternativa C está correta porque reflete exatamente o que está previsto na legislação vigente. Ou seja, as empresas fabricantes e importadoras de pneumáticos têm a obrigação de coletar e destinar de forma ambientalmente correta os pneus inservíveis, em proporção à quantidade de pneus que fabricam ou importam.

Justificando as alternativas incorretas:

Se houvesse alguma alternativa incorreta, ela poderia estar baseada em uma interpretação equivocada da legislação, como, por exemplo, afirmar que apenas os consumidores são responsáveis pelo descarte correto dos pneus, ou que não existe uma proporção definida para essa coleta e destinação. Tais afirmações estariam erradas e em desacordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

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Gab certo- lei 12305 de 2010 se não me engano

CERTO

RESOLUÇÃO CONAMA No 416, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009

Art. 3o A partir da entrada em vigor desta resolução, para cada pneu novo comercializado para o mercado de reposição, as empresas fabricantes ou importadoras deverão dar destinação adequada a um pneu inservível.

§ 1o Para efeito de controle e fiscalização, a quantidade de que trata o caput deverá ser convertida em peso de pneus inservíveis a serem destinados.

§ 2º Para que seja calculado o peso a ser destinado, aplicar-se-á o fator de desgaste de 30% (trinta por cento) sobre o peso do pneu novo produzido ou importado.

RESOLUÇÃO No 416, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009

Art. 3° A partir da entrada em vigor desta resolução, para cada pneu novo comercializado

para o mercado de reposição, as empresas fabricantes ou importadoras deverão dar destinação adequada a

um pneu inservível.

Marquei errado e acho que caberia recurso. Na lei fala comercializado e na questão fala fabricado ou importado. São coisas diferentes.