De acordo com parágrafo único dentro da Lei 5764-71, é proib...

Alternativa Correta: A - Banco

A questão aborda o tema do uso de expressões proibidas na razão social de sociedades cooperativas, conforme estabelecido pela Lei 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas. Para resolver essa questão, é necessário ter conhecimento específico sobre os dispositivos dessa lei, especialmente no que se refere às limitações impostas à nomenclatura das cooperativas.

De acordo com o parágrafo único do artigo 6º da Lei 5.764/71, é vedado às sociedades cooperativas o uso da palavra "Banco" em sua denominação social. Essa proibição existe para evitar confusões entre cooperativas e instituições financeiras, que são reguladas por legislações diferentes e possuem finalidades distintas.

Justificativa da Alternativa Correta: A expressão "Banco" é explicitamente proibida pelo parágrafo único do artigo 6º da Lei 5.764/71. Portanto, a alternativa A está correta.

Justificativa das Alternativas Incorretas:

B - Crédito: A palavra "Crédito" não é proibida para uso em cooperativas. Na verdade, muitas cooperativas de crédito utilizam essa expressão para descrever suas atividades de forma clara e transparente.

C - Lucro: Embora as cooperativas não tenham o objetivo principal de obter lucro e sim de atender às necessidades de seus associados, o uso da palavra "Lucro" não é proibido por lei na razão social das cooperativas.

D - Anônima: A expressão "Anônima" faz referência às sociedades anônimas (S.A.), que são regidas pela Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76). No entanto, a Lei 5.764/71 não menciona a proibição explícita do uso dessa palavra por cooperativas, tornando essa alternativa incorreta para a questão em foco.

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