Sobre as demonstrações contábeis do setor público, é correto...

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Q303894 Contabilidade Pública
Sobre as demonstrações contábeis do setor público, é correto afirmar:
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Lei 4.320/64:

Art. 100 As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistência ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial.
a) Errada... A classificação é no Permanente.

b) Correta.

c) Errada... Deve SEMPRE utilizar a média ponderada móvel.

d) Errada... Os ingressos só ocorrem com a arrecadação e o recebimento.

e) Errada... O balanço orçamentário é estruturado em receita corrente e de capital.
a) Um imóvel utilizado para o funcionamento de uma unidade básica de saúde é classificado como um ativo PERMANENTE.

 c) Artigo 106, III, Lei 4320 - Os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras.

 d) A inscrição da dívida ativa deve compor os Ingressos Extraorçamentários para efeito de elaboração da DVP.
     A inscrição da dívida ativa deve compor o ATIVO PERMANENTE para efeito de elaboração do BALANÇO PATRIMONIAL.

e) A classificação das receitas públicas entre orçamentárias e extraorçamentárias é utilizada na estruturação do BALANÇO FINANCEIRO

Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

a) Um imóvel utilizado para o funcionamento de uma unidade básica de saúde é classificado como um ativo NÃO circulante

b) CORRETO

c) O preço MÉDIO dos itens adquiridos é o critério utilizado para computar o valor da baixa nos estoques pelo consumo de materiais

d) A inscrição DE RESTOS A PAGAR deve compor os Ingressos Extraorçamentários para efeito de elaboração do Balanço Financeiro

e) A classificação das receitas públicas entre orçamentárias e extraorçamentárias é utilizada na estruturação do Balanço FINANCEIRO

Gabarito: Letra B

Observação: No edital a banca detalha as matérias de "Orçamento Público" e "Contabilidade Pública". Para responder a questão o conhecimento necessário está inserido na matéria "Orçamento Público", ou seja, esta questão deveria estar classificada como "Administração Financeira e Orçamentária (AFO)".

Lei 4.320/64 (Normas Gerais de Direito Financeiro)

Art. 100 As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistência ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm

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