Joaquim, via escritura pública registrada no cartório de re...

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Ano: 2023 Banca: Nosso Rumo Órgão: Prefeitura de São Carlos - SP Prova: Nosso Rumo - 2023 - Prefeitura de São Carlos - SP - Procurador Municipal |

Q2160514 Direito Civil

Joaquim, via escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis de São Sebastião/SP, concede a Antônio o direito de construir uma casa em terreno de sua propriedade. No caso concreto, é correto afirmar que

Antônio tem direito de uso do terreno de Joaquim

Joaquim alugou o terreno para Antônio.

Antônio tem direito de superfície assegurado.

Há contrato de mútuo entre as partes.

Resta configurada a enfiteuse.

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Em relação aos direitos reais de garantia, assinale a opção correta.
De acordo com o Código Civil, são direitos reais, EXCETO:
De acordo com o Código Civil brasileiro, os deveres dos cônjuges não abrangem a fidelidade recíproca nem a vida em comum.
No que tange a usucapião, assinale a alternativa CORRETA:
O Código Civil, ao disciplinar matérias relativas às pessoas físicas e jurídicas, contempla e regula as relações jurídicas referentes às coisas...

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