A Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o ...

Gab (C)

Resposta obtida da leitura do art. 1º. Art. 1 É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Não confundir com a prioridade especial : § 2º Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.   

Bons estudos!

100 Anos, aí é sacanagem kkkk

SE LIGA :

Estatuto => 60 Para a pessoa ser considerada idosa;

Cf/88 => 65 Transporte coletivo gratuito;

Código Penal => 70 Prescrição na metade

Prioridade especial => 80 Perante demas idosos

A questão exige conhecimento acerca do Estatuto do Idoso e pede ao candidato que seja assinalado o item correto, de acordo com o texto a seguir: "A Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o estatuto do idoso e dá outras providências, indica nas disposições preliminares qual a idade do 'idoso', ou seja, a pessoa a quem se assegura os direitos do estatuto."

Antes de verificar os itens, importante expor que o Estatuto do Idoso está codificado na Lei 10.741/2003 e tem finalidade específica de garantir a defesa e proteção de pessoas, de acordo com o critério cronológico, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, assim consideradas idosas.

Vejamos:

a) Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos para mulheres e 65 (sessenta e cinco) anos para homens.

Errado. Seja para homem, seja para mulher, as pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos são consideradas idosas.

b) Idade igual ou superior a 100 (cem) anos.

Errado. O idoso é pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

c) Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 1º, do Estatuto do Idoso: Art. 1 É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

d) Idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.

Errado. O idoso é pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Gabarito: C