O brasileiro é um povo cioso por sua liberdade. A história ...

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Q3079275 Direito Processual Penal
O brasileiro é um povo cioso por sua liberdade. A história constitucional e processual penal do Brasil revelam esse fato que muitos desconhecem. Desde os tempos do Império, essa tem sido preocupação perene dos cultores do Direito Processual Penal brasileiro. Nesse sentido, José Antonio Pimenta Bueno escreveu: “A administração da justiça criminal é um dos mais importantes ramos da administração geral do Estado. O poder que a exerce é quem dá realidade ás leis penaes, e por isso quem decide das liberdades individuaes, e com ellas dos destinos sociaes: si elle abusa, perigão os direitos da sociedade e dos indivíduos.” (Apontamentos sobre o Processo Criminal Brasileiro – 2ª edição, correcta e augmentada, Rio de Janeiro: Empreza Nacional do Diario, 1857, p. I [ortografia da época]).
Todo esse primor por direitos e garantias individuais revela, de forma dialética ou até mesmo complementar, o equilíbrio que deve haver em relação à segurança das pessoas. Pensando nessa ponderação, analise as alternativas abaixo e assinale a correta.
Alternativas

Comentários

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LETRA B , gabarito da questão.

Porém, questão DESATUALIZADA de acordo com o novo entendimento do STF x TRIBUNAL DO JURI, vejamos:

"O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a soberania das decisões do Tribunal do Júri (ou júri popular), prevista na Constituição Federal, justifica a execução imediata da pena imposta. Dessa forma, condenados por júri popular podem ser presos imediatamente após a decisão.

O entendimento foi firmado por maioria de votos, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1235340. A matéria tem repercussão geral (Tema 1068), o que significa que a tese fixada deve ser aplicada a todos os casos semelhantes nas demais instâncias do Judiciário.

Também prevaleceu no julgamento o entendimento de que o artigo 492 do Código de Processo Penal (CPP), na parte que condiciona a execução imediata apenas das condenações a penas de no mínimo 15 anos de reclusão, é inconstitucional, pois relativiza a soberania do júri."

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