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Q619833 Direito Administrativo
No Município X, as atividades de turismo e lazer são exercidas pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo. Procurando melhorar e intensificar essas atividades, observados todos os procedimentos e normas legais para tanto, o Prefeito e o Secretário decidiram desmembrar o órgão especializado para melhorar sua organização estrutural e desenvolver, prioritariamente, atividades esportivas nas comunidades locais. A situação hipotética apresentada configura um caso de
Alternativas

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Explicação do Gabarito:

A desconcentração administrativa ocorre quando há uma distribuição interna de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica. No cenário apresentado, a decisão de criar órgãos especializados a partir de um já existente é um exemplo clássico de desconcentração, especificamente por meio do processo de desmembramento orgânico.

Essa ação visa uma gestão mais eficiente, permitindo que cada novo órgão possa focar em suas respectivas áreas de atuação – neste caso, atividades esportivas nas comunidades locais.

Portanto, a alternativa correta é a C, que indica a desconcentração administrativa como mecanismo utilizado para reorganizar a estrutura do órgão municipal.

Gabarito da questão: Letra C.

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Comentários

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A secretaria de esportes e lazer é um órgão público, será desemenbrado internamente, ou seja, serão criado outros órgão públicos internos. caracterizando a DESCONCENTRAÇÃO administrativa. a descentralização ocorre quando se cria pessoas jurídicas com personalidade própria que não é o caso dos órgãos, os quais são despersonalizados.

O INSS, que é uma Autarquia, entretanto membro da Administração Pública Indireta, configura um exemplo de DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, tendo em vista ser uma Entidade com personalidade jurídica própria (detém patrimônio) criada com uma função específica/especializada (Previdência Social) a ser realizada no âmbito da Administração Pública.

Paz na caminhada!!!

* ALTERNATIVA CORRETA: "c".

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* JUSTIFICATIVA: Trata-se de desconcentração administrativa na modalidade DESMEMBRAMENTO ORGÂNICO (A FGV adora essa modalidade): Separação de um órgão em 2 ou + órgãos.

Ex. disso: A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo (1 órgão somente) é separada em 3 órgãos distintos: Secretaria Mun. de Cultura; Secretaria Mun. de Esporte e Secretaria Municipal de Turismo.

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Bons estudos.

Letra C desconcentração.

 

DESCONCENTRAÇÃO ADM.

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