Segundo o art. 2º da lei nº 8.142 de 28/12/1990, os recursos...
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Ano: 2019
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pedro do Rosário - MA
Prova:
Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Pedro do Rosário - MA - Técnico em Enfermagem |
Q983340
Enfermagem
Segundo o art. 2º da lei nº 8.142 de 28/12/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
II. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III. Investimentos previstos no Plano Semestral do Ministério da Saúde.
IV. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
É correto o que se afirma em:
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