Em caso de morte do servidor, a Lei nº 8.112/90 não reconhec...

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Q55361

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: MPU Prova: ESAF - 2004 - MPU - Técnico Administrativo |

Q55361 Direito Administrativo

Em caso de morte do servidor, a Lei nº 8.112/90 não reconhece a qualidade de beneficiário de pensão

ao filho inválido, enquanto durar a invalidez.

à pessoa designada, maior de 60 anos, que viva sob a dependência econômica do servidor.

ao irmão órfão, até 21 anos, que comprove dependência econômica do servidor.

ao cônjuge condenado pela prática de crime culposo de que tenha resultado a morte do servidor.

ao pai que não comprove dependência econômica do servidor.

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