De acordo com o art. 5º, da Constituição Federal (1988), tod...

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, ressalvadas as distinções entre os sexos.

É livre a manifestação do pensamento, mesmo que realizada de forma anônima.

Apenas cidadãos honestos não serão submetidos a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

É assegurado o livre exercício dos cultos religiosos, desde que suas liturgias sigam o padrão oficial.