Gabriel, preso em flagrante em Rondônia, residente da cidade...

A conexão é um dos critérios para prorrogação de competência, quando há a existência de vínculo entre duas ou mais infrações penais e deve haver um só processo. O artigo 76 do Código de Processo Penal traz que a competência será determinada pela conexão:

1 – CONEXÃO INTERSUBJETIVA: “se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas (simultaneidade), ou por várias pessoas em concurso (concursal), embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras (reciprocidade)";

2 – OBJETIVA: “se, no mesmo caso, houverem sido umas praticadas para facilitar (teleológica) ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas (consequencial)";

3 – INSTRUMENTAL OU PROBATÓRIA: “quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração".

Prevalece sempre onde houver a

1- pena (+) GRAVE;

2- (+) INFRAÇÕES;

3- PREVENÇÃO

Nos termos do artigo 78 do CPP, havendo mais de um foro competente para processar e julgar as infrações conexas, será observado o seguinte critério preferencial:

1º) Lugar da infração de maior gravidade;

2º) Não havendo infração mais gravosa, prevalecerá o foro do local onde ocorreu o maior número de infrações;

3º) Ultrapassado os dois critérios anteriores, a competência será firmada pela prevenção.

Art. 78. Na determinação da competência por conexão ou continência, serão observadas as seguintes regras: 

II - no concurso de jurisdições da mesma categoria:

 a) preponderará a do lugar da infração, à qual for cominada a pena mais grave; 

GABARITO     D      >>>       "Sinop"

CPP

Art. 78. Na determinação da competência por conexão ou continência, serão observadas as seguintes regras: 

        I - no concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do júri;

        Il - no concurso de jurisdições da mesma categoria: 

        a) preponderará a do lugar da infração, à qual for cominada a pena mais grave; 

        b) prevalecerá a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações, se as respectivas penas forem de igual gravidade; 

        c) firmar-se-á a competência pela prevenção, nos outros casos; 

        III - no concurso de jurisdições de diversas categorias, predominará a de maior graduação; 

        IV - no concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá esta. 

1) Alta Floresta: furto (pena: 01 a 04 anos de reclusão e multa).

2) Sinop: 01 (um) crime de roubo (pena: 04 a 10 anos de reclusão e multa).

3) São Félix do Araguaia: resistência (pena: 02 meses a 02 anos de detenção).

" Se tem um sonho...,treine sua mente para protegê-lo "

Delitos em conexão probatória é quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração (art. 76, III). Deve-se observar que na determinação da competência por conexão ou continência, quando houver concurso de jurisdições da mesma categoria, preponderará a do lugar da infração, à qual for cominada a pena mais grave (art. 78, II, a). Em Sinop foi onde ocorreu o crime de pena mais grave, o roubo. Assim, a competência para processar e julgar o agente será do juízo criminal da cidade de Sinop. 

robertoborba.blogspot.com.br