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Reafirmando que as pessoas portadoras de deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que outras pessoas e que estes direitos, inclusive o direito de não ser submetidas a discriminação com base na deficiência, emanam da dignidade e da igualdade que são inerentes a todo ser humano (...)

Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência

Gabarito A

Dignidade humana ( garantia das necessidades vitais de cada indivíduo, protege contra todo tratamento degradante e discriminação odiosa, bem como assegura condições materiais mínimas de sobrevivência. )

Igualdade ( Formal: perante a lei , na aplicação da norma legal, não poderão subordiná-la a critérios que ensejem tratamento seletivo ou discriminatório. Material: Igualdade na lei, de fato, dá tratamento desigual aos desiguais na medida de sua desigualdade. é a concretização da igualdade, da justiça social)

Inerente é o que faz parte da pessoa ou coisa e que lhe é inseparável por natureza

A resposta remete ao preâmbulo da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, promulgada no Brasil pelo DECRETO Nº 3.956, DE 8 DE OUTUBRO DE 2001:

Reafirmando que as pessoas portadoras de deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que outras pessoas e que estes direitos, inclusive o direito de não ser submetidas a discriminação com base na deficiência, emanam da dignidade e da igualdade que são inerentes a todo ser humano;