“Reafirmando que as pessoas portadoras de deficiência têm o...

Para resolver esta questão, é essencial compreender o tema central abordado: os direitos das pessoas portadoras de deficiência no contexto dos direitos humanos. Este é um tópico importante dentro do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, que enfoca a garantia de direitos iguais e a não discriminação com base em qualquer deficiência. Essas garantias são fundamentadas na dignidade e na igualdade inerentes a todos os seres humanos.

Alternativa correta: A - dignidade – igualdade.

A alternativa A é a correta porque reflete os princípios fundamentais dos direitos humanos. A dignidade é um conceito central que está presente em diversos documentos de direitos humanos, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que reconhece que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Já a igualdade é um dos pilares dos direitos humanos, garantindo que todos tenham os mesmos direitos sem discriminação.

Alternativas incorretas:

• B - honestidade – hombridade: Esses termos não são empregados no contexto dos direitos humanos. "Honestidade" e "hombridade" não sustentam a ideia de direitos inerentes a todos os seres humanos.
• C - liberdade – igualdade: Embora "liberdade" e "igualdade" sejam conceitos centrais nos direitos humanos, o contexto da questão se refere especificamente à dignidade e à igualdade, que são princípios fundamentais na garantia dos direitos das pessoas com deficiência.
• D - honestidade – dignidade: Apesar de "dignidade" ser um conceito correto, "honestidade" não se aplica como um princípio fundamental de direitos humanos no contexto da questão.
• E - lealdade – hombridade: Assim como na alternativa B, esses termos não são relevantes para a fundamentação dos direitos humanos e não se aplicam ao tema.

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Reafirmando que as pessoas portadoras de deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que outras pessoas e que estes direitos, inclusive o direito de não ser submetidas a discriminação com base na deficiência, emanam da dignidade e da igualdade que são inerentes a todo ser humano (...)

Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência

Gabarito A

Dignidade humana ( garantia das necessidades vitais de cada indivíduo, protege contra todo tratamento degradante e discriminação odiosa, bem como assegura condições materiais mínimas de sobrevivência. )

Igualdade ( Formal: perante a lei , na aplicação da norma legal, não poderão subordiná-la a critérios que ensejem tratamento seletivo ou discriminatório. Material: Igualdade na lei, de fato, dá tratamento desigual aos desiguais na medida de sua desigualdade. é a concretização da igualdade, da justiça social)

Inerente é o que faz parte da pessoa ou coisa e que lhe é inseparável por natureza

A resposta remete ao preâmbulo da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, promulgada no Brasil pelo DECRETO Nº 3.956, DE 8 DE OUTUBRO DE 2001:

Reafirmando que as pessoas portadoras de deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que outras pessoas e que estes direitos, inclusive o direito de não ser submetidas a discriminação com base na deficiência, emanam da dignidade e da igualdade que são inerentes a todo ser humano;