Em relação às obras que passam para o domínio público:

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Q854744

Ano: 2015 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2015 - UERJ - Produtor Cultural |

Q854744 Legislação Federal

A fim de garantir que o produto cultural possa assegurar a subsistência do autor e de, pelo menos, uma geração de herdeiros para, após isso, ser usufruído por todas as pessoas, a lei sobre direitos autorais (n° 9.610/98) protege as obras por um período de tempo. Considerando essa lei, responda à questão.

Em relação às obras que passam para o domínio público:

os autores que morreram antes de 1998 não podem ter seus direitos de autoria transferidos para os herdeiros diretos (pais, filhos e cônjuges), não podendo estes serem considerados seus sucessores

as obras são protegidas por um prazo de 100 anos a contar da data de morte do autor (ou do último autor, no caso de obras com coautoria), a partir de então a obra poderá ser utilizada por qualquer pessoa sem que haja necessidade de autorização

o prazo de proteção é de 70 anos a contar de 1º de janeiro do ano subsequente ao da morte do autor (ou do último autor, no caso de obras com coautoria); a partir de então a obra poderá ser utilizada por qualquer pessoa sem que haja necessidade de autorização

os direitos conexos têm prazo de 100 anos, a contar de 1º de janeiro do ano imediatamente anterior à primeira gravação dos fonogramas, à transmissão, para emissões de radiodifusão por empresas e à representação e execução pública para todos os outros casos

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Em relação às obras que passam para o domínio público:

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