Julgue o item a seguir, no que concerne aos atos administrat...
Recursos administrativos são todos os meios utilizáveis pelos administrados para provocar o reexame do ato administrativo pela administração pública e, pelo fato de o processo administrativo ter impulsão de ofício, tais recursos não podem ter efeito suspensivo em hipótese alguma.
- Gabarito Comentado (0)
- Aulas (2)
- Comentários (53)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Lei 9784/99
Art. 61. Salvo disposição legal em contrário, o recurso não tem efeito suspensivo.
Apenas em regra as decisões de processo administrativo não tem efeitos suspensivo.
Recursos administrativos são todos os meios utilizáveis pelos administrados para provocar o reexame do ato administrativo pela administração pública (CERTO) e, pelo fato de o processo administrativo ter impulsão de ofício, (CERTO) tais recursos não podem ter efeito suspensivo em hipótese alguma. (ERRADO)
"Para que a fé que vocês têm não se baseasse na sabedoria humana, mas no poder de Deus."
1 Coríntios 2:5
ERRADO
Só complementando, observem o termo final da questão :
"tais recursos não podem ter efeito suspensivo em hipótese alguma.
"
Ora senhores, sabemos que o direito é vasto e não se trata de uma ciência exata, logo uma questão dessa tem uma chance MUITO grande de está errada, mesmo sem saber o assunto seria um chute com mais de 50% de chance, devido à restrição total na assertiva.
O chute não existe, o que existe é técnica de avaliação de questão. A pessoas chutar sem saber NADA do tema é besteira, pois com isso ela vai se arriscar com 50%, porém se ela sabe uma parte da questão ela aumenta suas chances. É tudo uma questão de necessidade, não vale a pena arriscar se você acha que já fez o suficiente para a aprovação.
Esperto ter ajudado, abraço a todos !
ERRADA SOMENTE NO FINAL: (NEGRITO)
Recursos administrativos são todos os meios utilizáveis pelos administrados para provocar o reexame do ato administrativo pela administração pública e, pelo fato de o processo administrativo ter impulsão de ofício, tais recursos não podem ter efeito suspensivo em hipótese alguma.
Quando previstos em lei, os recursos terão efeitos suspensivos.
Lembre-se, somente quando previstos em lei.
Regra geral -> recursos devolutivos.
Efeitos suspensivos EXPRESSA PREVISÃO EM LEI. Temos a 9784, 8666 (...) tratam do suspensivo também.
Gab errado
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo