A Lei nº 8.080/1990, capítulo II, dos princípios e diretrize...

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em níveis específicos de assistência.

Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

Igualdade da assistência à saúde, exceto para moradores de rua.

Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

Segregação de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.