Acerca do que dispõe a lei nº 3238/2007, no que tange os ob...

Alternativa correta: C - denegar padrão de qualidade na oferta da educação escolar.

Ao analisar as alternativas apresentadas, percebemos que a questão aborda os objetivos da educação municipal conforme estabelecidos na legislação. Estes objetivos são princípios norteadores das políticas educacionais em âmbito municipal e refletem o compromisso com a formação cidadã, a igualdade de acesso e a qualidade educacional. Vamos entender melhor isso.

As alternativas A, B, D e E trazem elementos que são consistentes com as diretrizes gerais de um sistema educacional focado na promoção da cidadania, equidade e inovação pedagógica. Elas mencionam a importância de formar cidadãos participativos, garantir a igualdade de condições de acesso e permanência na escola, promover a autonomia da escola e a participação comunitária na gestão educacional, além de favorecer inovações no processo educativo.

Por outro lado, a alternativa C apresenta uma afirmação que está em desacordo com os princípios de qualidade na educação, pois sugere que um objetivo da educação municipal seria "denegar padrão de qualidade na oferta da educação escolar". Este termo, "denegar", significa negar, recusar ou não conceder algo, o que é claramente contrário aos objetivos de qualquer sistema educacional que busca sempre a melhoria da qualidade do ensino. Nenhum sistema de ensino tem como meta reduzir a qualidade da educação fornecida. Portanto, essa alternativa não corresponde a um objetivo válido da educação municipal e, por isso, é a incorreta no contexto da pergunta.

É fundamental que, ao preparar-se para concursos, você lembre que a legislação educacional brasileira, incluindo leis municipais, estaduais e federais, prioriza a qualidade, a equidade e a formação integral dos estudantes, em consonância com os princípios e diretrizes estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996).

denegar

verbo

1. 1.
2. transitivo direto
3. recusar a veracidade de; negar.
4. "d. a acusação"
5. 2.
6. transitivo direto
7. dar despacho contrário a; indeferir.
8. "d. o requerimento"