Sobre a propriedade, de acordo com o disposto no Código Civ...

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Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Curvelo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Procurador Municipal |

Q2362688 Direito Civil

Sobre a propriedade, de acordo com o disposto no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A propriedade do solo abrange jazidas, minas e demais recursos minerais, além dos potenciais de energia hidráulica.

A propriedade do solo não abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes.

Os frutos e mais produtos da coisa pertencem, ainda quando separados, ao seu proprietário, salvo se, por preceito jurídico especial, couberem a outrem.

O proprietário do solo tem o direito de explorar os recursos minerais de emprego imediato na construção civil, ainda que submetidos a transformação industrial.

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Sobre a propriedade, de acordo com o disposto no Código Civ...

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