Julgue os itens subsecutivos à luz das disposições constante...

Não há muito o que acrescentar, para além de aduzir que a penalidade prevista como passível de ser imposta pelas comissões de ética é, na verdade, a de censura, como preceitua o item XXII do Código de Ética (Decreto 1.171/94), de modo que está incorreta a assertiva ora analisada.



Gabarito: Errado

Errado.

A questão erra ao falar "suspensão do serviço público por, no máximo, trinta dias.", a única pena aplicável pela comissão é a de censura:

Prova: CESPE - 2009 - FUB - Administrador de Edifícios

Disciplina: Ética na Administração Pública.

De acordo com o Código de Ética, a única penalidade a ser aplicada pela comissão de ética é a de censura.

GABARITO: CERTA.

A Comissão de Ética só poderá impor a pena de censura.

Mediante Sindicância - Poder-se-á aplicar as penas de advertência e Suspensão até 30 dias. Mediante PAD - Suspensão até 90 dias e Demissão.

A pena aplicada ao servidor público pela comissão de ética será somente a de censura.

Decreto 1.171/94

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.