De acordo com a Lei no 8.078/1990 e com a Lei Federal no ...
De acordo com a Lei no 8.078/1990 e com a Lei Federal no 9.605/1998, julgue o item.
No fornecimento de serviços que tenham por objetivo a
reparação de qualquer produto, considerar-se-á
implícita a obrigação do fornecedor de empregar
componentes de reposição originais, adequados e
novos, ou que mantenham as especificações técnicas do
fabricante, salvo, quanto a estes últimos, se houver
autorização em contrário do consumidor.