Um importante tratado fixou a linha de fronteira no extrem...

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Q221812 História e Geografia de Estados e Municípios
Um importante tratado fixou a linha de fronteira no extremo norte e oeste do Brasil, a partir dos cursos dos rios Guaporé e Mamoré, até o médio curso do Madeira, sendo de inegável relevância para a definição do futuro Território do Guaporé. O tratado referido é o de:
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Tratado de Madrid foi firmado na capital espanhola entre D. João V de Portugal e D. Fernando VI de Espanha, a 13 de Janeiro de 1750, para definir os limites entre as respectivas colônias sul-americanas, pondo fim assim às disputas. O objetivo do tratado era substituir o de Tordesilhas, o qual já não era mais respeitado na prática. As negociações basearam-se no chamado Mapa das Cortes, privilegiando a utilização de rios e montanhas para demarcação dos limites. O diploma consagrou o princípio do direito privado romano do uti possidetis, ita possideatis (quem possui de fato, deve possuir de direito), delineando os contornos aproximados do Brasil de hoje.

Letra "E"

O Tratado de Madrid estabeleceu que o limite da fronteira entre os domínios espanhóis e portugueses se daria a partir do ponto mediano entre a embocadura do Rio Madeira e a foz do Rio Mamoré, sempre seguindo em linha reta até visualizar a margem do Rio Javari. Surgia uma linha imaginária que futuramente geraria muitas discórdias.

Acrescentando, o Tratado de Tordesilhas – oficialmente demarcador das fronteiras entre Espanha e Portugal – nunca conseguiu ser totalmente respeitado, sendo portanto substituído pelo Tratado de Madrid, assinado na capital espanhola a 13 de janeiro de 1750, entre os reis de Portugal e da Espanha.

Encontrei esse resumo por aqui em uma questão mais recente e estou repassando:


Tratado de Tordesilhas – 1494 –a tal da linha reta imaginária dividindo o Novo Mundo entre Espanha e Portugal.


Tratadode Ultrech – 1715 – Devolve a colônia de sacramento a Portugal. Esta colôniaera considerada importante por espanhóis e portugueses, portanto foi invadidadiversas vezes. Portugal consegue esta acordo logo após a guerra de sucessãoespanhola, que era pretendida por vários  grupos, enfraquecendo, assim, aposição da Espanha na região.


Tratado de Madri – ano 1750 – Firmado entre Portugal e Espanha. Objetivo: substituir o tratado de Tordesilhas, na prática não mais respeitado. Ponto importante do tratado foi não mais a utilização de uma reta como demarcação, mas sim o respeito a rios e montanhas. Consagrou o princípio do uti possidetis.


Tratado de Ayacucho – 1867 – antes o domínio boliviano se estendia até Humaitá (AM), abrangendo o Acre. O Brasil passava pela Guerra do Paraguai, precisava se aproximar da Bolívia. Aqui já se negociava a construçãode uma ferrovia. Como fruto de um acordo diplomático a Bolívia cede ao Brasil terras que hoje vão até o rio Mamoré.


Tratado de Petrópolis – ano 1903 –Firmado entre Brasil e Bolívia. Objetivo: por fim aos conflitos entre nordestinos residentes no Acre e Bolivianos, também dar uma saída para a Bolívia. Como fruto do acordo deveria ser construída uma rodovia para dar vasão a exportação dos produtos bolivianos, assim surgia a EFMM.


Tratados Importantes

O Tratado de Tordesilhas (1494)

>>definiu as áreas de domínio do mundo extra-europeu.

O Tratado de Lisboa (1681), devolução pelos espanhóis da Colônia do Sacramento.

O primeiro Tratado de Utrecht entre Portugal e França (1713),

>>as fronteiras portuguesas do norte do Brasil: o

rio Oiapoque reconhecido limite natural entre a Guiana e a Capitania do Cabo do Norte.

O segundo Tratado de Utrecht entre Portugal e Espanha (1715)

>>tratou da segunda devolução da Colônia de

Sacramento a Portugal.

Tratado de El Pardo (1761)

>> Anulou o Tratado de Madri.

O Tratado de Santo Ildefonso (1777)

>>confirmou o Tratado de Madri; devolveu a Portugal a ilha de Santa

Catarina; ficou a Espanha com a Colônia de Sacramento e a região dos Sete Povos.

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