Os rios públicos são aqueles situados em terrenos públicos, ...
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Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - STJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q226880
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação ao disposto acerca de licitação, contratos
administrativos e bens públicos, julgue os itens a seguir.
administrativos e bens públicos, julgue os itens a seguir.
Os rios públicos são aqueles situados em terrenos públicos, navegáveis ou flutuáveis, os que destes se façam e os que lhes determinem a navegabilidade ou flutuabilidade.